Questão
ID 3228152Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Domicílio Tributário
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Considerando o direito tributário, julgue os itens de 93 a 95.
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera‑se, quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.