Questão
ID 3228131Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Pagamento
Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia
Segundo o Código Tributário Nacional, é uma forma de exclusão do crédito tributário: