Questão 3228125

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228125

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina


O Código Tributário Nacional define que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto no referido Código. Sendo assim, com base no referido Código, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os entes federativos competentes aos respetivos impostos.

Coluna 1

1. Competência da União.

2. Competência dos Estados.

3. Competência dos Municípios.

Coluna 2

( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

( ) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

( ) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.

( ) Imposto sobre Produtos Industrializados.

( ) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 3228125
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