Questão 3228124

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228124

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Areias

Marque a alternativa incorreta sobre as isenções tributárias do CTN:

Alternativa A:
Isenção em contexto geral pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.
Alternativa B:
Se houver disposição legal a isenção será extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
Alternativa C:
A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
Alternativa D:
Quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.