Questão
ID 3228117Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Isonomia Tributária
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
A redação da nossa legislação tributária considera: “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por ele exercida”. Esse fragmento extraído da legislação tributária, faz referência ao(à):