Questão
ID 3228103Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento e Orçamento de Roraima
No que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue os itens subsequentes.
Constitui elemento essencial do conceito de tributo o fato de este ser uma obrigação pecuniária compulsória.