Questão
ID 3228096Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Julgue os itens a seguir.
O imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Municípios, segundo o Código Tributário Nacional.