Questão
ID 3228087Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Servidora pública taquígrafa, 55 anos de idade, destra, após 25 anos de trabalho, desenvolveu importante tenossinovite dos dedos da mão direita. Posteriormente, evoluiu com diminuição de sensibilidade nos 4.º e 5.º quirodáctilos e, ao exame, verificou-se dificuldade para fazer a ligação completa entre o 1.º e o 5.º quirodáctilos. Foi readaptada para cargo sem risco ergonômico e aposentou-se por tempo de serviço com 30 anos de exercício do referido trabalho. Três anos após sua aposentadoria, apresentou câncer de mama.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, relativos à legislação previdenciária específica e à conduta médico-pericial.
A servidora somente terá direito à isenção de imposto de renda em razão do desenvolvimento do câncer de mama.