Questão
ID 3228057Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Disciplina no CTN
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Como principal Lei que regula a tributação no país, o Código Tributário Nacional desempenha um papel crucial na orientação das atividades do governo e na proteção dos direitos dos contribuintes. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que no caso excepcional de guerra externa, ou sua iminência, somente poderá instituir empréstimos compulsórios: