Questão 3228052

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3228052

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Polícia

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Considere que o município ABC deseja instituir taxa pela prestação do serviço de segurança pública, já que está passando por problemas financeiros e precisa renovar a frota dos veículos utilizados nas rondas preventivas. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativa A:
a segurança pública é serviço essencial e deve ser prestado por meio da arrecadação de impostos, não podendo o município ABC criar taxa para tal fim.
Alternativa B:
o município ABC pode livremente criar a taxa desejada, desde que seja por meio de lei complementar.
Alternativa C:
tanto a saúde quanto a segurança pública são serviços prestados pelo ente federativo que podem ser diretamente custeados mediante a instituição de taxa.
Alternativa D:
sendo o serviço de segurança pública específico e indivisível, pode o município ABC instituir a taxa desejada.

Estatísticas Cadernos

Questão 3228052

Continue estudando na plataforma