Questão 3228044

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3228044

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Ampére

Assinale a única alternativa que apresenta um tributo cuja arrecadação NÃO pertença, no todo ou em parte, aos Municípios:

Alternativa A:
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Alternativa B:
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Alternativa C:
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Alternativa D:
Imposto retido na fonte sobre a folha de pagamento dos servidores públicos Municipais.
Alternativa E:
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.