Questão
ID 3228032Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Atuação Regular (Art. 134 do CTN)
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro
Leia o excerto abaixo, do artigo 134 do Código Tributário Nacional.
"Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervirem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
V - ___________, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário".
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: