Questão 3228028

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — COFINS, incide sobre o valor do faturamento mensal das empresas.

O faturamento compreende a receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas, inclusive as receitas classificadas como não operacional

São contribuintes da COFINS as empresas de direito privado, inclusive as empresas a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, empresa publicas, associações de economia mista e suas subsidiárias, e as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e falência e as instituições financeiras.

As empresas sujeitas ao regime de tributação com base no lucro presumido que tiveram o mesmo regime que tiveram optado pelo regime de caixa para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social, poderão adotar o mesmo para apuração da COFINS.

O valor da COFINS deverá ser apurado através da aplicação da alíquota de 6% dobre a base de cálculo apurada.