Questão
ID 3228017Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2023 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Castello Branco
O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como:
I. Uma penalidade por ato ilícito.
II. Uma prestação pecuniária compulsória.
III. Um pagamento voluntário.
IV. Uma contribuição de melhoria.
Das assertivas, pode-se afirmar que: