Questão
ID 3228013Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Pontes
Para o município conseguir prosperar tem que ter uma saudável fonte de receita, e que seja maior que seus gastos. São considerados fontes de receitas municipais os impostos, taxas e contribuições municipais, e é correto afirmar que:
I- O ITBI é imposto pago pelos donos de casas, terrenos, apartamentos, prédios comerciais com porcentagem sobre o valor do imóvel, sendo devido uma vez por ano.
II- O ISSQN é devido sobre as operações com venda de mercadorias.
III- Contribuição de Melhoria É o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização dos imóveis.
IV- O IPTU é pago por quem vende terrenos e construções sobre o valor da transação, sendo devido no município onde está localizado o bem.
Quais alternativas estão corretas?