Questão 3228005

Imunidade, isenção, não incidência tributária e alíquota zero são sinônimos.

A imunidade tributária ocorre quando o contribuinte não praticou o fato gerador.

A expressão "imunidade tributária" foi criada pela própria Constituição Federal e não pela doutrina.

Alíquota zero é uma forma encontrada pelas autoridades da Administração Tributária para fugir ao princípio da legalidade, segundo o qual isenção somente por lei pode ser concedida.