Questão 3228001

A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

O percentual de alíquota é fixado pela Lei Complementar 116/2003 e varia entre 2% a 6%.

O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior.

É imposto pago pelos donos de casas, terrenos, apartamentos, prédios comerciais com porcentagem sobre o valor do imóvel, sendo devido uma vez por ano.