Questão 3227998

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227998

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Exclusão do Regime

Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alexânia


Um contribuinte exerce com habitualidade a atividade de alfaiate. O sucesso de seu trabalho lhe faz receber elevada remuneração mensal, que não costuma ser integralmente declarada para o fisco municipal. A ocorrência de evasão é recorrente e o contribuinte já tem diversos débitos em aberto.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 69 a 72.



Ainda que a receita recebida pelo alfaiate esteja dentro dos padrões das Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, a existência de débitos tributários em aberto (exigíveis) impossibilita seu ingresso no Simples Nacional.

Alternativas da questão 3227998
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