Questão
ID 3227996Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A situação definida em lei como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária principal denomina-se: