Questão
ID 3227987Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí
Em relação a obrigação tributária, considere:
I - Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II - Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
III - Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
IV - A obrigação tributária é principal ou acessória.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.