Questão 3227984

As assertivas a seguir versam sobre obrigação tributária nos termos do artigo 113 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

I. Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II. Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Considerando a obrigação tributária acessória, marque a alternativa correta.