Questão 3227982

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3227982

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, compete aos municípios brasileiros instituírem impostos sobre:

Alternativa A:
Doação "inter vivos", a qualquer título, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
Alternativa B:
Propriedade predial; propriedade territorial urbana e propriedade de veículos automotores.
Alternativa C:
Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
Alternativa D:
Transmissão "inter vivos" de bens imóveis e transmissão causa mortis.
Alternativa E:
Propriedade predial; propriedade territorial urbana e transmissão causa mortis.