Questão 3227974

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227974

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Isonomia Tributária

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

Quanto a limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, exceto:

Alternativa A:
instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
Alternativa B:
cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Alternativa C:
instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
Alternativa D:
instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais e dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
Alternativa E:
estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.