Questão
ID 3227969Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Da União para os Estados e DF
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ipê
Considerando-se a Constituição Federal, em relação à repartição das receitas tributárias, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
(1) Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal.
(2) Pertencem aos Municípios.
( ) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
( ) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.