Questão 3227948

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227948

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Municípios

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Doutor Pedrinho

A Constituição Federal de 1988 prevê um sistema de Repartição Tributária em que alguns impostos são arrecadados por um ente, mas são divididos por ele com outros de menor porte. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não há previsão constitucional para a repartição do ITR arrecadado pelo União.
Alternativa B:
O Fundo de Participação dos Municípios deriva da repartição da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda arrecadado pela União.
Alternativa C:
O IPVA, de competência estadual, é dividido com os municípios no montante de 25% do valor arrecadado.
Alternativa D:
O ICMS, de competência federal, é dividido com os municípios no montante de 25% do valor arrecadado.
Alternativa E:
O ISS, de competência estadual, é dividido com os municípios no montante de 25% do valor arrecadado.

Estatísticas Cadernos

Questão 3227948

Continue estudando na plataforma