Questão
ID 3227944Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Gerais e Específicas
Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata
A isenção consiste em uma norma infraconstitucional que exclui o crédito tributário, impedindo a incidência da norma de tributação. Para tanto, deverá ocorrer antes da prática do fato gerador. Em termos de classificação, podemos dizer que a isenção poderá ser:
I. Geral.
II. Específica.
III. Total e parcial.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta: