Questão 3227941

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS), poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, e o imposto sobre produtos industrializados (IPI) será seletivo, em função da essencialidade do produto.

O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) será progressivo, e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, já o imposto sobre produtos industrializados (IPI) poderá ser seletivo, em função da essencialidade do produto.

O imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) será progressivo em razão do valor do imóvel, enquanto o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS), poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, e será progressivo, tendo suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a sobreposição de incidências na cadeia de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) poderá ser seletivo, em função da essencialidade do produto, assim como o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS), que poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.