Questão 3227936

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227936

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

O crédito tributário integra a dívida ativa, e poderá ser suspenso ou extinto, conforme determinado pela lei. Sobre os créditos tributários, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A revisão do lançamento só pode ser iniciada quando extinto o direito da Fazenda Pública.
Alternativa B:
A ocorrência da anistia é causa de suspensão do crédito tributário.
Alternativa C:
Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
Alternativa D:
Estando a exigibilidade do crédito tributário suspensa, suspende-se também o cumprimento das obrigações acessórias decorrentes da principal.
Alternativa E:
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador.

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