Questão 3227935

Recebidos os embargos à execução fiscal, o(a) magistrado(a) mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 15 (quinze) dias, designando, em seguida, audiência de instrução e julgamento.

Em uma execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de 05 dias: pagar a dívida, acrescida dos juros, multa de mora e encargos; ou garantir a execução.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução fiscal por meio de embargos.

O prazo para o oferecimento dos embargos à execução fiscal é de 30 dias, a contar da data da juntada do termo de penhora nos autos da execução fiscal.