Questão 3227927

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227927

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Objetivas e Subjetivas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste


Como um dos efeitos da solidariedade, estabelece o Código tributário Nacional que, salvo disposição em contrário, a isenção outorgada pessoalmente a um dos obrigados faz subsistir a responsabilidade dos demais pelo saldo do imposto devido. Nesse caso, relativamente ao crédito tributário, estará caracterizada, em relação ao coobrigado que a ela tiver direito, uma causa de

Alternativas da questão 3227927
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