Questão
ID 3227919Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Homologação
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de Catalão
A atividade administrativa do lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória. Em certos casos, no lançamento não se vai calcular o montante devido, pois ele já foi feito pelo contribuinte, como ocorre no caso do lançamento