Questão 3227918

*** O conteúdo de educação ambiental é cobrado dentro do conteúdo de conhecimentos específicos, por força do disposto no inciso IX do artigo 170 da Lei Orgânica Municipal.

De acordo com o Código Tributário Nacional, são cobradas(os) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, ino âmbito de suas respectivas atribuições; têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Trata-se de: