Questão 3227911

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227911

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tratando-se de imposto novo, e, portanto, ainda não previsto no texto constitucional, é correto afirmar que a competência tributária para sua instituição será

Alternativa A:
da União que poderá instituí-lo, por lei complementar, no âmbito de sua competência residual.
Alternativa B:
de qualquer dos entes tributantes que poderão instituí-lo, por lei complementar, no âmbito de suas, respectivas, competências privativas.
Alternativa C:
de qualquer dos entes tributantes que poderão instituí-lo, por lei ordinária, no âmbito de suas, respectivas, competências concorrentes.
Alternativa D:
de qualquer dos entes tributantes que poderão instituí-lo, por lei complementar, no âmbito de suas, respectivas, competências exclusivas.
Alternativa E:
da União, dos Estados e do Distrito Federal que poderão instituí-lo, por lei complementar, no âmbito de suas, respectivas, competências privativas.

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