Questão 3227899

Sobre responsabilidade tributária, na redação do CTN, analise as assertivas a atribua (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s) sobre as disposições da referida Lei, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(__)Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

(__)Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, mesmo quando conste do título a prova de sua quitação.

(__)A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável por todos os tributos devidos pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

(__)Os casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.