Questão
ID 3227889Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Da União para os Estados e DF
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo - PB
Julgue os itens subsequentes.
Segundo o Código Tributário Nacional, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal 20% do produto de arrecadação do Imposto que a União instituir no exercício de sua competência.