Questão 3227878

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227878

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

No que se refere a domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Sendo incerta ou desconhecida a residência habitual das pessoas naturais, o respectivo domicílio tributário será o centro habitual de sua atividade.
Alternativa B:
O domicílio tributário das pessoas jurídicas de direito público será apenas a sede do Poder Executivo.
Alternativa C:
A autoridade tributária sempre pode estabelecer como domicílio do contribuinte o local da ocorrência do fato gerador.
Alternativa D:
A autoridade administrativa nunca pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte, mesmo nos casos em que a fiscalização do tributo seja impossibilitada.
Alternativa E:
O domicilio tributário das firmas individuais sempre será o local dos fatos ou atos que deram origem à obrigação tributária.