Questão 3227877

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227877

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Remanso

Analise as afirmativas a seguir:

I. O tributo, além de compulsório, não pode representar uma sanção ao contribuinte.

II. Segundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1996), os tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?