Questão 3227870

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3227870

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2023 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Pontes

A Constituição Federal estabelece algumas limitações ao poder de tributar, competência de cobrar impostos e tributos entre outras. Diante disso marque a alternativa correta.

Alternativa A:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;
Alternativa B:
Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e regular as limitações constitucionais ao poder de tributar
Alternativa C:
A União, mediante lei Ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios
Alternativa D:
Uma Lei que institui ou majora um Tributo, entra em vigor em 90 dias da sua publicação, independente da data que foi publicada.

Estatísticas Cadernos

Questão 3227870

Continue estudando na plataforma