Questão 3227867

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227867

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Com a morte de seu pai, João e Maria, maiores de idade, herdaram um apartamento no valor de 200 mil reais e uma aplicação financeira no valor de 180 mil reais. Estando de pleno acordo, optaram por processar o inventário pelo rito do arrolamento sumário. João receberá o apartamento e Maria receberá os 180 mil reais.

Diante dessa situação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é necessária a quitação prévia do ITCMD para a homologação da partilha;
Alternativa B:
há uma situação passível de ser tributada por ITCMD e uma situação passível de ser tributada por ITBI;
Alternativa C:
o recolhimento do ITCMD é condição prévia à expedição do formal de partilha;
Alternativa D:
a homologação da partilha prescinde do pagamento dos tributos referentes aos bens do espólio;
Alternativa E:
o Juízo do inventário não detém competência para apreciar pedido de isenção de ITCMD.

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