Questão
ID 3227866Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Alíquotas Máximas e Mínimas
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue os itens seguintes.
O contribuinte do ISS recolhe, no máximo, 5% sobre o preço do serviço.