Questão 3227854

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227854

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú

No aspecto tributário, a solidariedade ocorre quando há duas ou mais pessoas, ao mesmo tempo e em lados semelhantes da relação jurídica, com vínculo e interesse comuns na situação que constitui o fato gerador. Considerando a lógica da solidariedade, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Tanto o proprietário do imóvel quanto o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento do IPTU.
Alternativa B:
A isenção ou a remissão de crédito não é capaz, em nenhuma hipótese, de exonerar todos os obrigados.
Alternativa C:
Qualquer devedor pode ser obrigado a pagar a obrigação, nada sendo possível que se alegue em benefício de ordem.
Alternativa D:
É possível que uma lei estadual estabeleça a responsabilidade solidária do transportador de mercadoria pelo pagamento do ICMS que deixou de ser pago pelo comerciante.

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