Questão 3227813

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227813

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Uruguaiana

O Município de Uruguaiana ajuizou execução fiscal e, após a oferta de embargos pelo executado, constatou a presença de um erro formal na certidão de dívida ativa. Nessa hipótese:

Alternativa A:
Após a oferta de embargos, não pode haver a substituição da certidão de dívida ativa para a correção do erro formal.
Alternativa B:
A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a citação nos embargos, sendo vedada a modificação do sujeito passivo da execução.
Alternativa C:
A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação de sentença nos embargos, sendo vedada a modificação do sujeito passivo da execução.
Alternativa D:
A execução fiscal será arquivada de ofício pelo juiz, sendo facultado à Fazenda Pública ajuizar novamente a demanda, com a correção do erro formal.
Alternativa E:
A execução fiscal é nula, com procedência liminar dos embargos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3227813

Continue estudando na plataforma