Questão 3227812

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227812

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2023 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Sant'ana do Livramento

O serviço militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Segundo a legislação específica, o alistamento deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo masculino, no período de 1º de janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos de idade. Dentro deste contexto e com base no conceito de tributo previsto no artigo 3º do CTN, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Apesar de ser compulsório, o serviço militar não pode ser considerado como um tributo, pois se trata de prestação não pecuniária.
Alternativa B:
O serviço militar é facultativo, por isso não se encaixa no conceito de tributo.
Alternativa C:
O serviço militar é um tributo, pois o tributo pode ter caráter não pecuniário, já que os deveres instrumentais também estão aqui inseridos.
Alternativa D:
O serviço militar é um tributo federal, pois de competência da União.
Alternativa E:
O serviço militar é um tributo, pois o conceito legal de tributo não exige o caráter pecuniário das prestações.

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