Questão
ID 3227811Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Na Transmissão Causa Mortis
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto
Considerando a responsabilidade tributária à luz das disposições constantes do Código Tributário Nacional, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro serão pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus.
Assim, a responsabilidade do sucessor se limita aos tributos devidos até a data