Questão
ID 3227810Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de Catalão
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e independe de outra para poder existir, uma vez que é autônoma. É exemplo de obrigação principal: