Questão
ID 3227809Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo - PB
Julgue os itens subsequentes.
O serviço de iluminação pública não pode ser instituído mediante taxa, conforme a jurisprudência pátria.