Questão 3227808

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227808

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Candelária

Referente à dívida ativa e à certidão negativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Esgotado o prazo fixado para pagamento do tributo, configurará dívida ativa tributária.
Alternativa B:
A certidão negativa confirma que há tributos que não foram recolhidos para a Fazenda, na competência.
Alternativa C:
A certidão não conterá a indicação do livro e da folha de inscrição.
Alternativa D:
A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, não responsabiliza os funcionários que a expedir.
Alternativa E:
O termo de inscrição da dívida ativa não apresentará a origem e natureza do crédito.