Questão 3227796

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227796

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Diorama

A isenção tributária é uma

Alternativa A:
limitação constitucional ao poder de tributar conferido aos entes políticos que optam pelo exercício da penalidade tributária perante os sujeitos passivos.
Alternativa B:
exclusão legal do crédito tributário que consiste no perdão optativo das penalidades pecuniárias.
Alternativa C:
dispensa legal, na qual os entes políticos detêm competência para instituir um tributo, mas optam por não a fazer.
Alternativa D:
retenção constitucional das obrigações tributárias, nas quais os entes políticos podem exigir contribuições, mas preferem não reter.