Questão
ID 3227790Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas e Preços Públicos
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mirassol
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os preços públicos e as taxas