Questão 3227788

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227788

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Receita Federal do Brasil

Auditores-fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB) dirigem-se até certo terreno de marinha situado em área urbana, mas dedicado ao cultivo de hortaliças orgânicas, em uma ação de fiscalização tributária acerca da cobrança do ITR. Ao chegarem lá, são desacatados no exercício de sua função fiscal pelo foreiro José, que impede seu ingresso no imóvel.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Por ser de propriedade da União, não incide o ITR sobre o imóvel dado em contrato de aforamento.
Alternativa B:
Por estar o imóvel localizado em área urbana, deve sobre ele incidir o IPTU, e não o ITR.
Alternativa C:
O mero foreiro não pode ser contribuinte de ITR.
Alternativa D:
Os auditores-fiscais da SERFB poderiam requisitar o auxílio da guarda municipal do local em que está situado o imóvel.
Alternativa E:
A fiscalização do ITR compete aos agentes tributários municipais, e não aos federais.

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